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Política de privacidade

Última atualização: 17.05.24

1. Nome e morada do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e de outras leis nacionais de proteção de dados dos Estados-Membros, bem como de outras disposições em matéria de proteção de dados, é: Global Mundi – Translation Services GmbH
Willibaldstr. 43
80689 Munique
Alemanha
Telefone: +49 89 277 809 970
E-mail: info@global-mundi.de
Website: www.global-mundi.de
Representada pela gerência: Marina Stankovic
Responsável nos termos do § 6 da Lei alemã do Comércio Eletrónico: Marina Stankovic

2. Informações gerais sobre o tratamento de dados

2.1 Âmbito do tratamento de dados pessoais

Em regra, tratamos os dados pessoais dos nossos utilizadores apenas na medida do necessário para disponibilizar um website funcional, bem como os nossos conteúdos e serviços. O tratamento dos dados pessoais dos nossos utilizadores realiza-se, por norma, apenas com o consentimento do utilizador. Constituem exceção os casos em que não é possível obter previamente o consentimento por razões práticas e em que o tratamento dos dados é permitido por lei.

2.2 Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais

Quando obtemos o consentimento do titular dos dados para operações de tratamento de dados pessoais, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD). No tratamento de dados pessoais necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento necessárias para diligências pré-contratuais. Quando o tratamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a nossa empresa está sujeita, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Caso interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular tornem necessário o tratamento de dados pessoais, o fundamento jurídico é o art. 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD. Se o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos da nossa empresa ou de terceiros e os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados não prevalecerem sobre esse interesse, o fundamento jurídico do tratamento é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

2.3 Apagamento dos dados e prazo de conservação

Os dados pessoais do titular dos dados são apagados ou bloqueados logo que deixe de existir a finalidade da conservação. Os dados podem ainda ser conservados se tal estiver previsto pelo legislador europeu ou nacional em regulamentos da União, leis ou outras disposições a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito. Os dados são igualmente bloqueados ou apagados quando expirar um prazo de conservação imposto pelas referidas normas, salvo se for necessário conservá-los por mais tempo para a celebração ou execução de um contrato.

3. Disponibilização do website e criação de ficheiros de registo

3.1 Descrição e âmbito do tratamento de dados

Sempre que o nosso website é acedido, o nosso sistema recolhe automaticamente dados e informações do sistema informático do computador que acede. São recolhidos os seguintes dados:

  • Informações sobre o tipo e a versão do navegador utilizado
  • O sistema operativo do utilizador
  • O fornecedor de serviços de internet do utilizador
  • O endereço IP do utilizador
  • A data e a hora do acesso
  • Os websites a partir dos quais o sistema do utilizador chega ao nosso website
  • Os websites acedidos pelo sistema do utilizador através do nosso website

Os dados são também guardados nos ficheiros de registo do nosso sistema. Estes dados não são guardados juntamente com outros dados pessoais do utilizador.

3.2 Fundamento jurídico do tratamento de dados

O fundamento jurídico para a conservação temporária dos dados e dos ficheiros de registo é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.3 Finalidade do tratamento de dados

A conservação temporária do endereço IP pelo sistema é necessária para permitir a entrega do website ao computador do utilizador. Para isso, o endereço IP do utilizador tem de ficar guardado durante a sessão. A conservação em ficheiros de registo serve para garantir o funcionamento do website. Utilizamos ainda os dados para otimizar o website e garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos. Neste contexto, os dados não são analisados para fins de marketing. Estas finalidades constituem também o nosso interesse legítimo no tratamento dos dados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

3.4 Prazo de conservação

Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. No caso da recolha de dados para a disponibilização do website, isso acontece quando a respetiva sessão termina. No caso da conservação de dados em ficheiros de registo, isso acontece, o mais tardar, ao fim de um mês. É possível uma conservação mais longa. Nesse caso, os endereços IP dos utilizadores são apagados ou alterados, de forma que deixe de ser possível identificar o cliente que acede.

3.5 Possibilidade de oposição e de eliminação

A recolha de dados para a disponibilização do website e a conservação dos dados em ficheiros de registo são indispensáveis ao funcionamento do website. Por conseguinte, o utilizador não tem possibilidade de oposição.

4. Google reCAPTCHA

4.1 Finalidades

Utilizamos o serviço Google reCAPTCHA, disponibilizado pela Google (Google Ireland Limited, Google Building Gordon House, 4 Barrow St, Grand Canal Dock, Dublin 4, D04 V4X7, Irlanda), que trata informações sobre o seu comportamento de utilização nas nossas páginas para verificar se uma introdução de dados é efetivamente feita por uma pessoa ou de forma abusiva por sistemas automáticos controlados por computador. Esta função destina-se, em geral, a protegê-lo contra spam, fraude e ataques informáticos e contribui diretamente para a integridade e o funcionamento do nosso website. Aqui reside também o nosso interesse legítimo, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, na utilização do Google reCAPTCHA.

4.2 Transmissão de dados

O endereço IP transmitido no âmbito da utilização do Google reCAPTCHA não é associado a outros dados da Google, exceto se tiver iniciado previamente sessão na sua conta Google. Se pretender impedir esta transmissão e a recolha dos seus dados e do seu comportamento nos nossos websites pela Google, deve terminar a sessão na sua conta Google antes de visitar os nossos websites e, em especial, antes de utilizar o Google reCAPTCHA.

4.3 Outras informações

Uma forma de impedir o tratamento destes dados é instalar um bloqueador de JavaScript ou desativar a execução de JavaScript no seu navegador. Nesse caso, porém, alertamos que poderá não conseguir utilizar todas as funções do nosso website.
Encontra mais informações sobre o âmbito e a finalidade da recolha e do tratamento de dados pela Google, bem como sobre os seus direitos e as opções de definição para proteger a sua privacidade, na política de privacidade da Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT

5. Chat Tidio e formulário de marcação Simplymeet

Utilizamos no nosso website o serviço de chat Tidio (https://www.tidio.com) e o formulário Simplymeet (https://simplymeet.me) para oferecer apoio e ajuda aos nossos utilizadores. Ao interagir com o chat ou preencher o formulário, aceita os termos de utilização e as políticas de privacidade do nosso website e dos serviços disponibilizados pela Tidio (https://www.tidio.com/terms) e pela Simplymeet (https://global-mundi.net/agendar/pedro/erstgespraech).

5.1 Recolha de dados

Quando utiliza o chat Tidio ou preenche o formulário Simplymeet, podemos recolher dados pessoais como o nome, o endereço de e-mail e outras informações que forneça voluntariamente durante a conversa ou no formulário. Podemos também recolher dados de utilização, como registos do chat e informações sobre a sua interação com o chat ou o formulário.

5.2 Utilização dos dados

Os dados recolhidos através do chat Tidio e do formulário Simplymeet são utilizados exclusivamente para prestar apoio e ajuda aos nossos utilizadores, responder a perguntas e resolver problemas relacionados com os nossos serviços.

5.3 Proteção dos dados

Damos importância à segurança dos seus dados e adotámos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito.

5.4 Partilha de dados

Não partilhamos com terceiros os seus dados pessoais recolhidos através do chat Tidio ou do formulário Simplymeet, salvo se tal for necessário para prestar apoio ou exigido por lei.

6. Utilização de cookies

a) Descrição e âmbito do tratamento de dados

O nosso website utiliza cookies. Os cookies são ficheiros de texto guardados no navegador de internet, ou pelo navegador, no sistema informático do utilizador. Quando um utilizador acede a um website, pode ser guardado um cookie no sistema operativo do utilizador. Esse cookie contém uma sequência de caracteres característica que permite identificar inequivocamente o navegador quando o website volta a ser acedido. Utilizamos cookies para tornar o nosso website mais fácil de usar. Alguns elementos do nosso website exigem que o navegador que acede possa ser identificado mesmo depois de mudar de página. Nos cookies são guardados e transmitidos os seguintes dados:

  • Definições de idioma
  • ID da sessão

Utilizamos também no nosso website cookies que permitem analisar o comportamento de navegação dos utilizadores. Desta forma, podem ser transmitidos os seguintes dados:

  • Termos de pesquisa introduzidos
  • Frequência das visualizações de páginas
  • Utilização das funções do website

Os dados dos utilizadores recolhidos desta forma são pseudonimizados através de medidas técnicas. Por isso, deixa de ser possível associar os dados ao utilizador que acede. Os dados não são guardados juntamente com outros dados pessoais dos utilizadores. Ao aceder ao nosso website, o utilizador é informado sobre a utilização de cookies para fins de análise e é-lhe pedido o consentimento para o tratamento dos dados pessoais utilizados neste contexto. Neste âmbito, é também feita referência a esta política de privacidade.

A lista seguinte mostra os cookies utilizados no nosso website.

Cookie Descrição
cb_anonymous_id Definido pela Clearbit para acompanhar visualizações de páginas e características para a Clearbit. Origem: tidio.com
cb_group_id Definido pela Clearbit para acompanhar visualizações de páginas e características para a Clearbit. Origem: tidio.com
cb_user_id Definido pela Clearbit para recolher dados sobre os visitantes. Estas informações servem para segmentar os visitantes e tornar a publicidade no site mais relevante. Origem: tidio.com
CookieConsent Guarda o estado do consentimento de cookies do utilizador para o domínio atual. Origem: Simplybook.me
cookielawinfo-checkbox-analytics Definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Serve para guardar o consentimento do utilizador para os cookies da categoria «Análise».
cookielawinfo-checkbox-functional Definido pelo plugin GDPR Cookie Consent para registar o consentimento do utilizador para os cookies da categoria «Funcionais».
cookielawinfo-checkbox-necessary Definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Serve para guardar o consentimento do utilizador para os cookies da categoria «Necessários».
cookielawinfo-checkbox-others Definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Serve para guardar o consentimento do utilizador para os cookies da categoria «Outros».
cookielawinfo-checkbox-performance Definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Serve para guardar o consentimento do utilizador para os cookies da categoria «Desempenho».
PHPSESSID Mantém o estado da sessão do utilizador entre pedidos de página. Origem: Simplybook.me
pll_language Serve para determinar o idioma preferido do visitante e, sempre que possível, apresentar o site nesse idioma.
rc::a Serve para distinguir pessoas de bots. É útil para o site e permite elaborar relatórios válidos sobre a sua utilização.
rc::c Serve para distinguir pessoas de bots.
sb_line_token, sb_token Gestão de filas de espera, proteção contra bots. Origem: Simplybook.me
sb_widget Memoriza se o utilizador minimizou ou fechou a janela de chat ou as mensagens pop-up no site. Origem: SimplyBook.me
SESS# Mantém o estado dos utilizadores entre pedidos de página. Origem: Simplybook.me
sess_user_publicv2, sb_widget Sessão. Origem: Simplybook.me
viewed_cookie_policy Definido pelo plugin GDPR Cookie Consent para guardar se o utilizador aceitou ou não a utilização de cookies. Não guarda dados pessoais.
VISITOR_INFO1_LIVE Definido pelo YouTube para guardar as preferências do utilizador nos vídeos do YouTube incorporados em sites; pode também determinar se o visitante usa a versão nova ou antiga da interface do YouTube. Origem: youtube.com
VISITOR_PRIVACY_METADATA Serve para guardar o consentimento e as definições de privacidade do utilizador na sua interação com o site. Regista o consentimento do visitante relativamente a várias políticas e definições de privacidade, para que as suas preferências sejam respeitadas em sessões futuras. Origem: youtube.com
YSC Definido pelo YouTube para contabilizar as visualizações de vídeos incorporados. Origem: youtube.com
_ga Regista uma identificação única usada para gerar dados estatísticos sobre a forma como o visitante utiliza o site.
_gat Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de pedidos.
_gid Regista uma identificação única usada para gerar dados estatísticos sobre a forma como o visitante utiliza o site.
_GRECAPTCHA Definido pelo Google reCAPTCHA, que protege o nosso site contra pedidos de spam nos formulários de contacto.

b) Fundamento jurídico do tratamento de dados

O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais com recurso a cookies tecnicamente necessários é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais com recurso a cookies para fins de análise é o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento.

c) Finalidade do tratamento de dados

A finalidade da utilização de cookies tecnicamente necessários é facilitar a utilização dos websites pelos utilizadores. Algumas funções do nosso website não podem ser disponibilizadas sem a utilização de cookies. Para estas, é necessário que o navegador seja reconhecido mesmo depois de mudar de página. Precisamos de cookies para as seguintes aplicações:

  • Aplicação das definições de idioma
  • Memorização de termos de pesquisa

Os dados dos utilizadores recolhidos através de cookies tecnicamente necessários não são utilizados para criar perfis de utilizador. Os cookies de análise são utilizados para melhorar a qualidade do nosso website e dos seus conteúdos. Através dos cookies de análise, ficamos a saber como o website é utilizado e podemos assim otimizar continuamente a nossa oferta e o nosso portefólio de serviços. Estas finalidades constituem também o nosso interesse legítimo no tratamento dos dados pessoais nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

e) Prazo de conservação, possibilidade de oposição e de eliminação

Os cookies são guardados no computador do utilizador e transmitidos por este ao nosso website. Por isso, enquanto utilizador, tem também controlo total sobre a utilização de cookies. Alterando as definições do seu navegador de internet, pode desativar ou limitar a transmissão de cookies. Os cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Isto também pode ser feito de forma automática. Se os cookies forem desativados para o nosso website, poderá deixar de ser possível utilizar plenamente todas as funções do website.

7. Newsletter

7.1 Descrição e âmbito do tratamento de dados

No nosso website é possível subscrever uma newsletter gratuita. Ao subscrever a newsletter, são-nos transmitidos os seguintes dados introduzidos no formulário:

  • Apelido
  • Endereço de e-mail
  • Nome da empresa

São ainda recolhidos os seguintes dados no momento da subscrição:

  • Endereço IP do computador que acede
  • Data e hora do registo

Para o tratamento dos dados, é obtido o seu consentimento durante o processo de subscrição e é feita referência a esta política de privacidade. No âmbito do tratamento de dados para o envio de newsletters, os dados são transmitidos ao nosso prestador de serviços de newsletter, a Act-On. Os dados são utilizados exclusivamente para o envio da newsletter.

7.2 Fundamento jurídico do tratamento de dados

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados após a subscrição da newsletter pelo utilizador é o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento.

7.3 Finalidade do tratamento de dados

O endereço de e-mail do utilizador é recolhido para enviar a newsletter. A recolha de outros dados pessoais durante o processo de subscrição serve para impedir a utilização abusiva dos serviços ou do endereço de e-mail utilizado.

7.4 Prazo de conservação

Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. Assim, o endereço de e-mail do utilizador é conservado enquanto a subscrição da newsletter estiver ativa. Os restantes dados pessoais recolhidos durante o processo de subscrição são, em regra, apagados ao fim de 30 dias.

7.5 Possibilidade de oposição e de eliminação

O utilizador pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento. Para isso, cada newsletter contém um link próprio. Desta forma, é também possível retirar o consentimento para a conservação dos dados pessoais recolhidos durante o processo de subscrição.

8. Formulário de contacto e contacto por e-mail

8.1 Descrição e âmbito do tratamento de dados

O nosso website dispõe de um formulário de contacto que pode ser utilizado para contacto eletrónico. Se um utilizador utilizar esta possibilidade, os dados introduzidos no formulário são-nos transmitidos e guardados. Esses dados são:

  • Empresa
  • Nome próprio
  • Apelido (obrigatório)
  • E-mail (obrigatório)
  • Mensagem (obrigatório)

No momento do envio da mensagem, são ainda guardados os seguintes dados:

  • O endereço IP do utilizador
  • Data e hora do envio

Para o tratamento dos dados, é obtido o seu consentimento durante o processo de envio e é feita referência a esta política de privacidade. Em alternativa, é possível contactar-nos através do endereço de e-mail disponibilizado. Nesse caso, são guardados os dados pessoais do utilizador transmitidos com o e-mail. Utilizamos os dados que nos transmite no âmbito da nossa gestão de clientes e potenciais clientes, com recurso a ferramentas de marketing (Act-On e Vtiger), para iniciar e gerir relações contratuais consigo. Neste contexto, existe a possibilidade de terceiros tomarem conhecimento dos dados.

8.2 Fundamento jurídico do tratamento de dados

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados transmitidos através do envio de um e-mail é o art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se o contacto por e-mail visar a celebração de um contrato, o art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD constitui um fundamento jurídico adicional para o tratamento.

8.3 Finalidade do tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais do formulário serve apenas para darmos seguimento ao contacto relativo a serviços B2B. No caso de contacto por e-mail, aqui reside também o necessário interesse legítimo no tratamento dos dados. Os restantes dados pessoais tratados durante o processo de envio servem para impedir a utilização abusiva do formulário de contacto e garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos.

8.4 Prazo de conservação

Os dados são apagados logo que deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. Para os dados pessoais do formulário de contacto e para os enviados por e-mail, isso acontece quando a respetiva conversa relacionada com o pedido termina.

8.5 Possibilidade de oposição e de eliminação

O utilizador pode retirar a qualquer momento o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais. Se o utilizador nos contactar por e-mail, pode opor-se a qualquer momento à conservação dos seus dados pessoais. Nesse caso, a conversa não pode prosseguir. A oposição relativa ao consentimento para a conservação de dados pessoais pode ser feita por telefone, através do +49 89 277 809 970, ou por e-mail, para info@global-mundi.de. Nesse caso, todos os dados pessoais guardados no âmbito do contacto são apagados.

9. Análise web com o Google Analytics

9.1 Âmbito do tratamento de dados pessoais

Utilizamos no nosso website a ferramenta de software Google Analytics para analisar o comportamento de navegação dos nossos utilizadores. O software coloca cookies no computador dos utilizadores (sobre cookies, ver acima). As informações geradas pelo cookie sobre a sua utilização deste website são, em regra, transmitidas para um servidor da Google nos EUA e aí guardadas. Quando são acedidas páginas individuais do nosso website, são guardados os seguintes dados:

  • Endereço IP do sistema do utilizador que acede
  • O website acedido
  • O website a partir do qual o utilizador chegou ao website acedido (referrer)
  • As subpáginas acedidas a partir do website acedido
  • O tempo de permanência no website
  • A frequência de acesso ao website

Em cada caso, apenas é transmitida a primeira metade do endereço IP. No website foi ativada a anonimização de IP, pelo que o seu endereço IP é previamente encurtado pela Google nos Estados-Membros da União Europeia ou noutros Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Só em casos excecionais o endereço IP completo é transmitido para um servidor da Google nos EUA e aí encurtado. Por conta do operador deste website, a Google utiliza estas informações para avaliar a sua utilização do website, compilar relatórios sobre a atividade do website e prestar ao operador outros serviços relacionados com a utilização do website e da internet. O endereço IP transmitido pelo seu navegador no âmbito do Google Analytics não é associado a outros dados da Google. Pode ainda impedir a recolha, pela Google, dos dados gerados pelo cookie e relacionados com a sua utilização do website (incluindo o seu endereço IP), bem como o tratamento desses dados pela Google, descarregando e instalando o plug-in de navegador disponível no seguinte link: http://tools.google.com/dlpage/gaoptout. Encontra informações sobre os termos de utilização e a proteção de dados em http://www.google.com/analytics/terms/en.html e https://www.google.com/intl/en/policies/.

9.2 Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é o consentimento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

9.3 Finalidade do tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores permite-nos analisar o comportamento de navegação dos nossos utilizadores. Através da avaliação dos dados obtidos, conseguimos compilar informações sobre a utilização de cada componente do nosso website. Isto ajuda-nos a melhorar continuamente o nosso website e a sua facilidade de utilização. Ao dar o seu consentimento, o utilizador aceita as finalidades do tratamento de dados. A anonimização adicional do endereço IP tem também em conta o interesse dos utilizadores na proteção dos seus dados pessoais.

9.4 Possibilidade de oposição e de eliminação

Os cookies são guardados no computador do utilizador e transmitidos por este ao nosso website. Por isso, enquanto utilizador, tem também controlo total sobre a utilização de cookies. Alterando as definições do seu navegador de internet, pode desativar ou limitar a transmissão de cookies. Os cookies já guardados podem ser apagados a qualquer momento. Isto também pode ser feito de forma automática. Se os cookies forem desativados para o nosso website, poderá deixar de ser possível utilizar plenamente todas as funções do website. Encontra mais informações sobre as definições de privacidade do Google Analytics em https://support.google.com/analytics/answer/6004245. Pode ainda impedir a recolha, pela Google, dos dados gerados pelo cookie e relacionados com a sua utilização do website (incluindo o seu endereço IP), bem como o tratamento desses dados pela Google.

10. Direitos do titular dos dados

Se os seus dados pessoais forem tratados, é titular dos dados na aceção do RGPD e tem os seguintes direitos perante o responsável pelo tratamento:

10.1 Direito de acesso

Pode pedir ao responsável pelo tratamento que confirme se tratamos dados pessoais que lhe digam respeito. Se for esse o caso, pode pedir ao responsável informações sobre:

  • as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;
  • as categorias de dados pessoais tratados;
  • os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito foram ou serão divulgados;
  • o prazo previsto de conservação dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou, se não for possível indicá-lo, os critérios usados para fixar esse prazo;
  • a existência do direito de solicitar a retificação ou o apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, a limitação do tratamento pelo responsável ou de se opor a esse tratamento;
  • o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
  • todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados, se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto do titular;
  • a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, nos termos do art. 22.º, n.ºs 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas desse tratamento para o titular dos dados.

Tem o direito de ser informado sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito são transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional. Neste contexto, pode pedir para ser informado das garantias adequadas, nos termos do art. 46.º do RGPD, relativas à transferência.

10.2 Direito de retificação

Tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a retificação e/ou o preenchimento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, se estes forem inexatos ou incompletos. O responsável deve proceder à retificação sem demora injustificada.

10.3 Direito à limitação do tratamento

Pode pedir a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito nas seguintes condições:

  • se contestar a exatidão dos dados pessoais que lhe dizem respeito, durante um período que permita ao responsável verificar a sua exatidão;
  • se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais, pedindo em contrapartida a limitação da sua utilização;
  • se o responsável já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados lhe forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou
  • se tiver apresentado oposição ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD, até se verificar se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os seus.

Se o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito tiver sido limitado, esses dados só podem, à exceção da conservação, ser tratados com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro. Se a limitação do tratamento tiver sido aplicada nas condições acima referidas, o responsável informá-lo-á antes de a limitação ser levantada.

10.4 Direito ao apagamento

a) Obrigação de apagamento

Pode exigir ao responsável pelo tratamento que apague, sem demora injustificada, os dados pessoais que lhe dizem respeito, e o responsável é obrigado a apagá-los sem demora injustificada se se aplicar um dos seguintes motivos:

  • Os dados pessoais que lhe dizem respeito deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
  • Retira o consentimento em que se baseava o tratamento nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
  • Opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 1, do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou opõe-se ao tratamento nos termos do art. 21.º, n.º 2, do RGPD.
  • Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram tratados ilicitamente.
  • O apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito.
  • Os dados pessoais que lhe dizem respeito foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação, nos termos do art. 8.º, n.º 1, do RGPD.
  • Informação a terceiros.

Se o responsável tiver tornado públicos os dados pessoais que lhe dizem respeito e for obrigado a apagá-los nos termos do art. 17.º, n.º 1, do RGPD, deve tomar as medidas razoáveis, incluindo de caráter técnico, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento de todas as ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.

b) Exceções

O direito ao apagamento não se aplica na medida em que o tratamento se revele necessário

  • ao exercício da liberdade de expressão e de informação;
  • ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, ou ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável;
  • por motivos de interesse público no domínio da saúde pública, nos termos do art. 9.º, n.º 2, alíneas h) e i), e do art. 9.º, n.º 3, do RGPD;
  • para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, nos termos do art. 89.º, n.º 1, do RGPD, na medida em que o direito referido na alínea a) seja suscetível de tornar impossível ou prejudicar gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
  • para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

10.5 Direito a ser informado

Se tiver exercido perante o responsável o direito de retificação, apagamento ou limitação do tratamento, o responsável é obrigado a comunicar a retificação ou o apagamento dos dados ou a limitação do tratamento a cada destinatário a quem os dados pessoais que lhe dizem respeito tenham sido divulgados, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Tem o direito de ser informado pelo responsável sobre esses destinatários.

10.6 Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de transmitir esses dados a outro responsável, sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se

  • o tratamento se basear no consentimento, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), ou do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, ou num contrato, nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e
  • o tratamento for realizado por meios automatizados.

No exercício deste direito, tem ainda o direito a que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível. As liberdades e os direitos de outras pessoas não podem ser prejudicados por isso. O direito de portabilidade dos dados não se aplica ao tratamento de dados pessoais necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável.

10.7 Direito de oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito com base no art. 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. O responsável deixa de tratar os dados pessoais que lhe dizem respeito, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Quando os dados pessoais que lhe dizem respeito forem tratados para efeitos de comercialização direta, tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para esse efeito, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso se oponha ao tratamento para efeitos de comercialização direta, os dados pessoais que lhe dizem respeito deixam de ser tratados para esse fim. No contexto da utilização de serviços da sociedade da informação, e sem prejuízo da Diretiva 2002/58/CE, pode exercer o seu direito de oposição por meios automatizados que utilizem especificações técnicas.

10.8 Direito de retirar o consentimento

Tem o direito de retirar a qualquer momento o seu consentimento em matéria de proteção de dados. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

10.9 Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Isto não se aplica se a decisão

  • for necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre si e o responsável pelo tratamento,
  • for autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável esteja sujeito, e esse direito previr medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e os seus legítimos interesses, ou
  • se basear no seu consentimento explícito.

No entanto, estas decisões não podem basear-se nas categorias especiais de dados pessoais referidas no art. 9.º, n.º 1, do RGPD, a não ser que se aplique o art. 9.º, n.º 2, alíneas a) ou g), do RGPD e tenham sido adotadas medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e os seus legítimos interesses. Nos casos referidos em (1) e (3), o responsável aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo, pelo menos, o direito de obter intervenção humana por parte do responsável, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

10.10 Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD. A autoridade de controlo à qual tiver sido apresentada a reclamação informa o autor da reclamação sobre o andamento e o resultado da reclamação, inclusive sobre a possibilidade de intentar ação judicial nos termos do art. 78.º do RGPD.